Processo 335036/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 16/06/2010 10:11
Autuado em 16/06/2010 10:11
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1682/2012 da Segunda Câmara, de 05/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2012 Acórdão   1682/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/06/2012 Acórdão   1682/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Interessado MISAEL PEREIRA DE ALMEIDA
Interessado PAULO BEAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/06/2010 12:40 382657/07 RECURSO DE REVISTA
16/06/2010 10:57 126778/08 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
03/02/2017 15:22 do Protocolo 82487/17
23/07/2012 15:48 AR de Devoluçao Dos Autos Fisicos
22/06/2012 12:12 Ar Devolução de Autos Físicos
29/09/2011 16:36 AR de devolução dos autos físicos
05/09/2011 10:27 do Protocolo nº 52314-6/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 989/11-OCN-DCM
18/08/2011 07:59 do Protocolo nº 50008-1/11, referente a Resposta ao Ofício nº 988/11-OCN-DCM
15/08/2011 12:57 Juntada de AR oficio nº988/11-OCN-DCM
15/08/2011 11:35 Juntada de AR oficio nº989/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/07/2011 Ofício de Contraditório   988/ 2011 03/08/2011 
DCM  28/07/2011 Ofício de Contraditório   989/ 2011 03/08/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2017 1531 Despacho Processual Diverso nº 228/2017
28/08/2012 475 Despacho Processual Diverso nº 2715/2012
05/07/2012 437 Acórdão nº 1682/2012
22/06/2012 428 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2012 de 27/06/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2017 07:29 DP  
08/02/2017 11:26 GACAC  
06/02/2017 17:24 OC Certidão Diversa nº 26/2017 -
06/02/2017 15:23 DP Informação nº 1328/2017 -
03/02/2017 15:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 228/2017 -
24/08/2012 14:43 DP  
23/08/2012 12:55 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 360/2012 -
23/08/2012 12:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2715/2012 -
23/08/2012 07:41 SMPjTC Parecer nº 13260/2012 - Pelo encerramento do Processo. Pelo encerramento do processo.
15/08/2012 16:32 DCM Informação nº 1058/2012 -
01/08/2012 15:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2548/2012 -
01/08/2012 10:48 DEX Informação - Contas Irregulares nº 78/2012 -
29/06/2012 19:28 S2C Acórdão nº 1682/2012 -
29/06/2012 19:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1018/2012 -
29/06/2012 19:28 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1003/2012 -
10/05/2012 13:37 GACAC  
26/04/2012 16:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1624/2012 -
26/04/2012 16:23 SMPjTC Parecer nº 4976/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Exercício de 1999. Acumulação remunerada de cargos pelo contador. Irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Cascavel.
25/03/2011 14:52 DCM Instrução nº 1152/2012 - Prestação de Contas Anual. Exercício de 1999. Formação de novos autos para apreciação em separado das contas do Poder Legislativo. Pela irregularidade das contas, ante a constatação de acumulação remunerada de cargos pelo contador, que simultaneamente a
25/03/2011 14:52 DCM Ofício de Contraditório nº 988/2011 -
25/03/2011 14:52 DCM Ofício de Contraditório nº 989/2011 -
12/08/2010 09:54 SITIO  
21/06/2010 12:51 DCM  
18/06/2010 16:48 DP Informação nº 1109/2010 -
18/06/2010 10:36 DP  
16/06/2010 16:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 409/2010 -
16/06/2010 10:10 DP  

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